Com o objetivo de facilitar o procedimento, o Governo Federal anunciou que, ainda em março, a transferência de veículos poderá ser feita também por meio digital. Com a medida, o motorista pode receber a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) sem precisar reconhecer firma em cartório, apenas utilizando a assinatura digital. A previsão é de que até o final de março a funcionalidade seja liberada aos condutores.
A nova modalidade, lançada no início deste semana, foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e poderá ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. Para a contadora Mônica Porto, a ferramenta é um caminho para a desburocratização. "É uma ferramenta facilitadora, que usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT", conta. A especialista ressalta, ainda, que a transferência poderá ser feita apenas com veículos que possuam documentação digital, por meio da plataforma gov.br. "A funcionalidade só ficará disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. É importante certificar se o Detran onde o veículo está registrado aderiu ao novo sistema de autorização digital", alerta Porto.
Na operação, o vendedor deve acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), informar o CPF do comprador e assinar digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
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