O destino de milhares de professores e servidores públicos pode mudar nas próximas semanas. Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que restaura o direito de contar o tempo de serviço congelado durante a pandemia da Covid-19.
Em 2020, a Lei Complementar 173 bloqueou a contagem desse período para benefícios como progressão na carreira, promoção por antiguidade, mudança de referência e licença-prêmio. A medida, aprovada em caráter emergencial, gerou revolta entre os servidores, que mesmo atuando remotamente ou em condições adversas viram suas carreiras paralisadas.
Agora, o cenário pode mudar radicalmente. O PLP 143, já aprovado pela Câmara dos Deputados, abre caminho para que Estados e Municípios devolvam esses direitos e reconheçam o esforço de quem manteve a educação ativa durante a crise sanitária.
“Esse é um assunto primordial para o Magistério. Estamos acompanhando de perto a tramitação do PLP 143 porque ele pode restituir um direito importante que foi retirado dos servidores justamente em um momento em que trabalharam intensamente”, destaca o advogado Amarildo Santos.
A expectativa é que o Senado vote a proposta ainda neste semestre. Se aprovada, a medida pode destravar promoções, acelerar progressões e recuperar anos de carreira para profissionais da educação em todo o país.
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