PIX: como evitar fraudes contra o consumidor

Advogados orientam sobre cuidados para evitar golpes e como recorrer em caso de dolo O PIX, plataforma de pagamentos e transferências criada pelo Banco do Brasil, começou a funcionar hoje em período de teste e começará a funcionar plenamente a partir do dia 16 de novembro e a população segue com dúvidas em torno do novo sistema que promete realizar transferências e pagamentos em menos de 10 segundos. A advogada especialista em Direito do Consumidor do escritório Pinto & Modenesi Advogados Associados, Luiza Simões, orienta sobre cuidados para evitar fraudes com o novo sistema. “Devemos lembrar que os bancos não se comunicam com os seus clientes por e-mails ou mensagens de texto. Então, caso receba algum contato via aplicativo de mensagens, SMS, e-mail e até mesmo por ligações telefônicas, pedindo para atualizar informações de cadastro ou para acessar determinado site ou baixar um aplicativo específico, desconfie. Muitos consumidores são vítimas por acreditarem que o fraudador representa a instituição financeira ou que o site informado é o oficial”, alerta. Os cuidados devem ser redobrados também no momento de realizar transações pelo PIX, isso porque o sistema não permitirá a realização de estorno ou cancelamento da operação. Caso envie um valor desacertado para alguém ou a transferência seja feita para a pessoa errado, o usuário deverá negociar diretamente com a pessoa a devolução, explica a advogada. Proteção de dados [caption id="attachment_24163" align="alignright" width="300"] Advogado João Eugênio Modenesi Filho[/caption] O advogado João Eugênio Modenesi Filho orienta aos consumidores à registrarem boletim de ocorrência e comunicar à empresa (banco ou fintechs tipo: Nubank, PicPay, MercadoPago) a utilização indevida de seus dados no sistema PIX. “Primeiro passo é sempre notificar a empresa do erro e buscar a resolução do conflito junto à instituição financeirar; caso não haja uma conclusão amigável, orientamos recorrer aos Procon´s e afins e somente após isso buscar à judicialização, se necessário. Vale lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor e as instituições financeiras deverão utilizar o sistema PIX já dentro desse conjunto de regras para o tratamento de dados pessoais”, destaca.