O que é um título executivo

O que é um título executivo e por que ele muda tudo numa cobrança

Imagine duas pessoas tentando receber uma dívida de R$ 20 mil. A primeira tem apenas conversas de WhatsApp e a palavra do devedor. A segunda tem uma nota promissória assinada. As duas têm razão. Mas só uma delas pode ir ao Judiciário e pedir, de cara, a penhora dos bens do devedor.

A diferença entre elas tem nome: título executivo.

A ideia central

Quando alguém deve e não paga, o caminho normal seria entrar com uma ação, provar que a dívida existe, esperar o juiz reconhecer isso em sentença e só então começar a cobrar de verdade. É o chamado processo de conhecimento, e ele pode levar anos.

O título executivo é um documento ao qual a lei dá tanta confiança que ele dispensa essa primeira fase. Com ele em mãos, o credor pula direto para a execução: o devedor é citado para pagar em três dias e, se não pagar, os bens dele podem ser penhorados. Não há discussão prévia sobre se a dívida existe; a discussão, se houver, vem depois e por conta do devedor.

Em termos técnicos, o título precisa representar uma obrigação certa, líquida e exigível. Traduzindo: não pode haver dúvida sobre o que se deve (certa), quanto se deve (líquida) e se o prazo já venceu (exigível).

Os dois tipos

O Código de Processo Civil divide os títulos em duas famílias.

Títulos executivos judiciais (art. 515 do CPC) são aqueles que nascem dentro de um processo ou passam pelo crivo de um juiz: a sentença condenatória, o acordo homologado judicialmente, a sentença arbitral, entre outros. A cobrança deles se chama "cumprimento de sentença".

Títulos executivos extrajudiciais (art. 784 do CPC) são documentos formados fora do Judiciário, mas que a lei equipara em força. Os mais comuns no dia a dia:

• Cheque, nota promissória, duplicata e letra de câmbio
• Contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas
• Escritura pública e outro documento público assinado pelo devedor
• Contrato de aluguel (para cobrança dos aluguéis e encargos)
• Contrato garantido por hipoteca, penhor ou caução
• Certidões de dívida ativa e de crédito de condomínio
• Contrato de honorários advocatícios e crédito de serventias

Esses são os que permitem a chamada "execução de título extrajudicial", o rito mais direto que existe para cobrar.

Por que isso muda tudo na prática

Velocidade. Uma execução bem instruída pode chegar à penhora em semanas, enquanto uma ação de conhecimento pode levar anos até produzir o mesmo efeito.

Inversão da postura. Na execução, quem tem que se mexer é o devedor. Se ele discorda, precisa apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias, com fundamento sólido. Sem título, é o credor quem tem que provar tudo do zero.

Ferramentas de localização de bens. O credor com título tem acesso, por meio do juízo, a sistemas como SISBAJUD (bloqueio de contas), RENAJUD (veículos) e INFOJUD (informações fiscais), dentre outas. É isso que transforma a cobrança em algo concreto.

Poder de negociação. O devedor que sabe que existe um título executivo contra ele tende a negociar muito antes. A simples possibilidade de penhora muda a conversa.

O erro mais comum

Muita gente empresta dinheiro, presta serviço ou vende a prazo sem se preocupar com o documento. Recibo simples, "combinado de boca", contrato sem testemunhas. Tudo isso pode até provar a dívida, mas não é título executivo. O credor terá razão e ainda assim precisará percorrer o caminho longo.

Um contrato com duas testemunhas, uma nota promissória preenchida corretamente ou um instrumento de confissão de dívida bem redigido custam quase nada e valem, literalmente, anos de diferença.

E quando o título já existe, mas há dúvida?

Títulos também têm regras: prazo de prescrição, requisitos formais, assinaturas. Um cheque, por exemplo, tem prazo próprio para execução; passado esse prazo, ainda há como cobrar, mas por outro caminho. Uma nota promissória sem data de vencimento ou sem o nome do beneficiário pode ter a força executiva questionada. Por isso, antes de partir para a execução, o título precisa passar por uma verificação técnica.

Em resumo

Título executivo é o documento que permite cobrar sem antes discutir. Ele encurta o processo, coloca o devedor na posição de se defender e dá ao credor acesso às ferramentas mais eficazes de recuperação de crédito. Se você presta serviços, vende a prazo ou empresta dinheiro, o momento de pensar nisso é antes de a dívida vencer.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Cinara Rocha | Advogados Associados atua em execuções e cobranças de títulos executivos.