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A sanção da Lei nº 15.270/2025, que reformula o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), trouxe mudanças relevantes para os profissionais da educação básica em todo o país. A partir de 2026, a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e a criação de uma faixa intermediária com redução do imposto de até R$ 7.350 devem impactar diretamente a renda dos professores. De acordo com publicação do Ministério da Educação, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 73% dos docentes da educação básica serão beneficiados com isenção total ou redução do imposto. Na prática, para muitos profissionais, isso representa um alívio financeiro equivalente a mais de um salário ao longo do ano. No entanto, segundo o advogado especialista em Direito do Magistério, Amarildo Santos, a reforma ainda exige uma análise cuidadosa, especialmente no caso dos professores que ultrapassam a faixa de isenção. “É importante deixar claro que a reforma não elimina a alta carga tributária sobre o professor. Quem recebe acima de R$ 5 mil continua sofrendo um impacto expressivo no salário líquido, porque o Imposto de Renda se soma ao desconto previdenciário obrigatório de 14%”, explica. De acordo com o advogado, ao considerar o desconto do INSS mais o IRPF, muitos professores acabam tendo quase um terço da remuneração comprometida mensalmente, mesmo exercendo uma atividade essencial à sociedade. “O discurso de valorização do magistério precisa dialogar com a realidade do contracheque. Hoje, há professores que perdem cerca de 30% do salário bruto apenas com tributos e contribuição previdenciária. Isso pesa, especialmente para quem tem o magistério como principal — ou única — fonte de renda”, afirma o advogado. Outro ponto destacado pelo especialista é que a reforma beneficia de forma mais direta os docentes com apenas um vínculo e salários próximos ao piso nacional. Já aqueles que acumulam vínculos, tendem a permanecer em faixas mais altas de tributação. “A medida avança ao corrigir distorções históricas, mas ainda não resolve o problema estrutural da carga tributária sobre o professor. O educador continua pagando muito, mesmo sem estar entre as faixas de renda mais elevadas da população”, ressalta.
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