Com o início do mês de junho, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único no valor de R$ 1,22 sobre a gasolina começará a ser cobrado em todo o país.
Com esta nova regra, o preço do combustível irá sofrer reajuste em todo o Brasil e aqui no Espírito Santo também.
O advogado especialista em Direito Tributário João Paulo Lyra, do escritório de advocacia Pagotto Rizzato e Lyra Sociedade de Advogados, explica que atualmente a taxação é de 17 a 18% sobre a venda do produto, e agora com esta mudança o impacto será maior para o consumidor. “A alíquota será única e fixa sobre o litro da gasolina”, diz.
Assim, o reajuste vai depender de cada estado e o que será repassado para o consumidor dependerá de cada posto de gasolina.
“O intuito do último governo - que aprovou a medida ainda em 2022 - com a mudança tributária é reduzir a sonegação fiscal e o custo logístico de distribuição”, explica Lyra.
“Caso o atual governo não crie uma nova intervenção, como o fim dos preços de paridade de importação (PPI) feita a algumas semanas atrás, o valor deve ser onerado”, pontua o advogado.
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