Um levantamento do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) mostrou que há 53 processos éticos profissionais em andamento (PEP). E o que isso quer dizer? “O PEP já é o processo que pode gerar advertência, censura, suspensão da atuação ou cassação do registro médico”, explicou a Advogada especializada em Direito Médico e Estrategista de Clínicas, Jaiara Simões.
Segundo ela, muitos são os motivos que envolvem uma infração no conselho. Em geral, referem-se a erro técnico, divulgação publicitária indevida, prescrição abusiva de medicamentos e exames, omissão no atendimento e, até recusa de entrega de documentos do paciente como o prontuário.
A advogada explicou que antes do PEP uma sindicância é aberta para apurar a denúncia recebida pelo conselho. “É feita uma investigação para saber se houve infração ética ou não. Se não for constatada a sindicância é arquivada. Do contrário, se é comprovado que o médico praticou a infração, ele pode passar por uma conciliação, ajuste de conduta ou o PEP é aberto”, detalhou Jaiara Simões.
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