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Jurídico

Auxílio por incapacidade temporária negado:

18/11/2026 • Por Cinara Rocha • Leitura de 2 min
18/11/2026
Pessoa analisando documentos do INSS

Auxílio por incapacidade temporária negado: o que fazer

“Perícia realizada, benefício indeferido: não constatada incapacidade laborativa.” Quem já leu essa frase no Meu INSS sabe o peso que ela tem — especialmente quando a pessoa está, de fato, sem condições de trabalhar. A boa notícia é que a negativa não é o fim do caminho. Vamos ver os requisitos do benefício, os motivos mais comuns de indeferimento e os passos para reverter.

O que é o auxílio por incapacidade temporária

É o antigo “auxílio-doença”, rebatizado pela reforma de 2019. Está previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 e é devido ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nos primeiros 15 dias, quem paga é o empregador (para quem tem carteira assinada); a partir do 16º, o INSS.

Os três requisitos

1. Qualidade de segurado.

2. Carência de 12 contribuições mensais.

3. Incapacidade comprovada em perícia.

Por que o INSS nega

Os motivos mais frequentes, na ordem em que aparecem no dia a dia:

  • “Não constatada incapacidade.”
  • Documentação médica fraca.
  • Perda da qualidade de segurado.
  • Carência insuficiente.
  • Doença preexistente.

O que fazer após a negativa

Passo 1 — Entenda o motivo exato.

Passo 2 — Reforce a documentação.

Passo 3 — Escolha o caminho. Há três:

  • Pedido de reconsideração / nova perícia
  • Recurso administrativo
  • Ação judicial

 

Passo 4 — Não deixe a qualidade de segurado vencer.

Um cuidado com o novo pedido

Se a condição piorou ou surgiu documentação nova, fazer um novo requerimento é possível e às vezes mais rápido que recorrer. Mas atenção: o novo pedido tem data de início própria. Os valores do período entre a negativa anterior e o novo pedido só serão pagos se houver recurso ou ação discutindo aquele primeiro indeferimento.


Cinara Rocha | Advogados Associados — escritório com atuação central em Direito Previdenciário e em execuções e cobranças de títulos executivos. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

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