Auxílio por incapacidade temporária negado: o que fazer
“Perícia realizada, benefício indeferido: não constatada incapacidade laborativa.” Quem já leu essa frase no Meu INSS sabe o peso que ela tem — especialmente quando a pessoa está, de fato, sem condições de trabalhar. A boa notícia é que a negativa não é o fim do caminho. Vamos ver os requisitos do benefício, os motivos mais comuns de indeferimento e os passos para reverter.
O que é o auxílio por incapacidade temporária
É o antigo “auxílio-doença”, rebatizado pela reforma de 2019. Está previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 e é devido ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nos primeiros 15 dias, quem paga é o empregador (para quem tem carteira assinada); a partir do 16º, o INSS.
Os três requisitos
1. Qualidade de segurado.
2. Carência de 12 contribuições mensais.
3. Incapacidade comprovada em perícia.
Por que o INSS nega
Os motivos mais frequentes, na ordem em que aparecem no dia a dia:
- “Não constatada incapacidade.”
- Documentação médica fraca.
- Perda da qualidade de segurado.
- Carência insuficiente.
- Doença preexistente.
O que fazer após a negativa
Passo 1 — Entenda o motivo exato.
Passo 2 — Reforce a documentação.
Passo 3 — Escolha o caminho. Há três:
- Pedido de reconsideração / nova perícia
- Recurso administrativo
- Ação judicial
Passo 4 — Não deixe a qualidade de segurado vencer.
Um cuidado com o novo pedido
Se a condição piorou ou surgiu documentação nova, fazer um novo requerimento é possível e às vezes mais rápido que recorrer. Mas atenção: o novo pedido tem data de início própria. Os valores do período entre a negativa anterior e o novo pedido só serão pagos se houver recurso ou ação discutindo aquele primeiro indeferimento.
Cinara Rocha | Advogados Associados — escritório com atuação central em Direito Previdenciário e em execuções e cobranças de títulos executivos. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Por Cinara Rocha
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