Nova pílula de farinha?

    Fabricante de camisinhas é multada e lotes são suspensos pela ANVISA por falha em testes de estouro   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) suspendeu, por meio de resolução, na última quarta-feira (22), 57 lotes de camisinhas da marca Blowtex, devido à falha em testes de estouro após 3 anos, sendo que a validade seria de 5 anos. A advogada especialista em direito do consumidor, Suellen Mendes, afirma que a fabricante inseriu no mercado um produto impróprio para o fim a que se destina, que é a prevenção de gravidez e transmissão de DSTs, além de ser notadamente defeituoso e colocar em risco a segurança dos consumidores.   Segundo a advogada, essa situação configura uma infração à relação de consumo e a fabricante tem o dever de restituir os consumidores para a devolução dos lotes não utilizados, com possível e futura indenização por transmissão de DSTs e gravidez indesejada. Ela ainda destaca que, na década de 90, ocorreu o emblemático caso da "pílula de farinha", no qual dezenas de mulheres engravidaram, mesmo com o uso contínuo de pílula anticoncepcional sem qualquer princípio ativo, sendo que a fabricante foi responsabilizada judicialmente com indenizações e multas que chegaram a 1 milhão de reais.   A suspensão desses lotes de camisinhas é uma questão de saúde pública e merece atenção da imprensa, especialmente no que diz respeito à segurança e responsabilidade dos fabricantes de produtos destinados à saúde e bem-estar dos consumidores. A matéria pode ainda abordar os direitos do consumidor em relação à devolução e eventual indenização, além de trazer a opinião de especialistas em saúde e direito do consumidor sobre o assunto.